Empregada doméstica consegue auxílio por incapacidade após acidente e negativa do INSS

Segundo informações do processo, a trabalhadora sofreu um acidente que resultou em lesões ortopédicas e limitações físicas, impedindo-a de continuar exercendo suas atividades profissionais. Mesmo diante da situação de saúde e da necessidade de afastamento para tratamento, o pedido feito administrativamente foi indeferido pela autarquia previdenciária.

A situação mudou após a ação judicial. Durante o processo, foi realizada perícia médica que confirmou a incapacidade total e temporária para o trabalho, além da necessidade de afastamento para recuperação. Também foram apresentadas provas documentais e testemunhais que comprovaram o vínculo empregatício, o histórico de trabalho e a condição de segurada da Previdência Social.

Com base nas evidências apresentadas, a Justiça reconheceu que estavam presentes todos os requisitos legais para a concessão do benefício, como carência, qualidade de segurada e incapacidade laboral. A decisão determinou o pagamento do auxílio pelo período estimado de recuperação indicado pelo perito.

Quem tem direito ao benefício?

O benefício pode ser concedido a trabalhadores formais, autônomos, contribuintes individuais e empregados domésticos, desde que atendam aos requisitos legais. Em casos de acidente, a exigência de carência pode ser dispensada.

A incapacidade precisa ser comprovada por documentos médicos e validada por perícia do Instituto Nacional do Seguro Social.

O que fazer em caso de negativa?

Se o pedido for negado, o segurado pode:

• Entrar com recurso administrativo;

• Apresentar novos exames e laudos médicos;

• Buscar a via judicial para reavaliação do caso.

Em muitos casos, como o apresentado, a Justiça reconhece o direito ao benefício quando há provas consistentes da incapacidade e do vínculo com a Previdência.