INSS terá prazo de 30 dias para analisar salário-maternidade; nova lei prevê pagamento automático em caso de atraso

A mudança estabelece prazo máximo para análise administrativa do benefício e cria um mecanismo de liberação automática em caso de demora do órgão.

5 meses atrás

Nova lei amplia licença-paternidade para 20 dias e cria salário-paternidade no Brasil

A medida, assinada pelo presidente, amplia o período de afastamento dos pais e estende o direito a categorias que antes não eram plenamente contempladas.

6 meses atrás

Nova lei previdenciária extingue multa sobre tempo rural, mas impacto prático é limitado

Apesar da recepção positiva inicial, a mudança exige uma leitura mais técnica para compreender seu real alcance dentro da prática previdenciária.

6 meses atrás