Nova regra: INSS garante que segurados não precisam pagar exames exigidos na perícia médica

Uma mudança importante nas regras da perícia médica começou a valer em 1º de janeiro e pode facilitar o acesso de segurados aos benefícios por incapacidade.

Antes da alteração, era comum que segurados fossem à perícia médica e recebessem a exigência de exames como ressonância magnética, tomografia ou outros procedimentos especializados. Nesses casos, mesmo estando afastados do trabalho e sem renda, muitos precisavam pagar pelos exames do próprio bolso para dar continuidade ao processo, o que gerava atrasos, negativas de benefício e dificuldades financeiras adicionais.

Novas mudanças:

Com a nova regra, o objetivo é tornar o procedimento mais justo e reduzir obstáculos para quem realmente precisa do benefício. Na prática, o segurado não poderá mais ser obrigado a arcar com exames caros solicitados pelo perito, o que também diminui o risco de indeferimento do pedido por falta de documentação médica complementar.

A orientação, no entanto, é que o segurado continue apresentando atestados, laudos e relatórios médicos básicos no momento da perícia. A mudança se aplica apenas aos exames adicionais solicitados durante a avaliação médica. A regra vale para benefícios que dependem de perícia, como o auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária), a aposentadoria por incapacidade permanente e outros pedidos previdenciários que exigem análise médica do INSS.