Duas provas podem garantir 15 anos de atividade rural? Entenda o que muda entre o INSS e a Justiça

Afinal, um trabalhador que possui apenas algumas provas documentais consegue obter a aposentadoria rural? A resposta depende do caminho escolhido: administrativo ou judicial.

Na Justiça, não existe uma regra que determine um número mínimo de documentos para comprovação da atividade rural. A análise é feita pelo magistrado com base no conjunto probatório apresentado, incluindo documentos e depoimentos testemunhais. Por isso, situações semelhantes podem receber decisões diferentes dependendo do entendimento adotado em cada caso.

Já na esfera administrativa, o cenário é mais objetivo. A Instrução Normativa nº 128/2022 e o Ofício Circular nº 46/2019 estabelecem critérios utilizados pelo INSS para análise da documentação rural. Na prática, cada documento pode servir para comprovar determinado período de atividade, formando uma linha do tempo necessária para alcançar a carência exigida para a aposentadoria.

Considerando que a aposentadoria rural exige a comprovação de 180 meses de atividade rural — equivalentes a 15 anos — a estratégia documental passa a ter papel fundamental. Documentos emitidos pelo Incra, registros sindicais, contratos rurais, notas fiscais e outros elementos podem ser utilizados para construir essa comprovação perante o INSS.

Para o advogado previdenciarista, a principal lição é que a discussão não deve se limitar à quantidade de provas, mas à capacidade desses documentos de cobrir toda a linha temporal exigida pela legislação. Muitas vezes, poucas provas bem distribuídas ao longo dos anos podem ser mais eficientes do que um grande volume documental concentrado em um único período.

A análise estratégica da documentação continua sendo um dos fatores mais importantes para o sucesso dos pedidos de aposentadoria rural, especialmente em casos que exigem a reconstrução de décadas de trabalho no campo.